Política de Privacidade MUSAPG

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a MUSAPG Serviços Digitais Ltda., com sede em Av. Rebouças, 3970 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05402-600, Brasil. Somos responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais descrito nesta política.

2.1 Dados fornecidos por você

Nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF ou documento de identificação, endereço, informações de pagamento (incluindo chave PIX), credenciais de acesso e dados enviados por meio de tickets ou solicitações de suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, registros de acesso, histórico de transações, interações com promoções, recursos da plataforma e dados de geolocalização aproximada quando autorizados pelo usuário.

2.3 Dados sensíveis

Quando necessário para processos de verificação de identidade (KYC) ou cumprimento de obrigações legais, poderemos tratar cópias de documentos de identificação e imagens faciais utilizadas para validação biométrica, sempre com fundamento legal adequado e medidas reforçadas de proteção e segurança das informações.

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo:

• Execução de contrato — para fornecer os serviços da MUSAPG solicitados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — incluindo procedimentos de verificação de identidade (KYC), registros financeiros e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse — para proteção da plataforma, prevenção a fraudes, monitoramento de segurança e aprimoramento contínuo dos serviços, observando os direitos dos titulares;
• Consentimento — quando necessário, como em comunicações promocionais, campanhas de marketing ou utilização de cookies não essenciais;
• Exercício regular de direitos — para atuação em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou procedimentos relacionados à defesa de direitos e interesses legítimos.

5.1 Operadores e parceiros

Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores de hospedagem, processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade, plataformas de análise de dados e parceiros de suporte técnico, sempre mediante contratos que exijam níveis adequados de proteção e confidencialidade compatíveis com esta política.

5.2 Autoridades

Poderemos divulgar informações quando necessário para cumprir obrigações legais, determinações judiciais ou solicitações válidas de autoridades públicas competentes.

5.3 Venda de dados

A MUSAPG não vende nem comercializa dados pessoais de usuários para terceiros com finalidade de marketing independente.

Mantemos os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais e regulatórias (incluindo exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro) e resguardar o exercício de direitos. Após o término dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a legislação permitir ou exigir sua conservação.

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar ao encarregado de proteção de dados:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando cabível.

Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos pela legislação. Para proteger sua conta, poderá ser necessária a confirmação de identidade antes do atendimento.

8.1 Tipos de cookies

Utilizamos cookies essenciais (funcionamento e segurança), de desempenho (estatísticas agregadas) e, quando aplicável, de preferência ou marketing. Você pode gerenciar cookies no navegador; a desativação de cookies essenciais pode limitar funcionalidades.

8.2 Armazenamento local

O aplicativo pode usar armazenamento local do dispositivo para manter sessão, preferências e cache técnico.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso, monitoramento de incidentes e políticas internas de confidencialidade. Nenhum sistema é 100% inviolável; recomendamos senha forte e não compartilhar OTP com terceiros.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou países reconhecidos com nível adequado de proteção, conforme aplicável.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com data de revisão. Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail ou aviso no app quando apropriado.